Lei ‘Amigo da Criança’, Decreto Legislativo nº 771, de autoria do vereador garantiu o segundo lugar na premiação
A Lei ‘Amigo da Criança’, Decreto Legislativo nº 771, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB) recebeu reconhecimento nacional na última sexta-feira, 19, ao garantir o segundo lugar no Prêmio Brasil Amigo da Criança. A iniciativa partiu do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que instituiu, neste ano, a premiação visando selecionar, premiar e disseminar as melhores práticas de organizações na promoção e fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes.
O Decreto Lei premiado incentiva a destinação de recursos através da Declaração do Imposto de Renda, tanto de pessoa física, quanto de pessoa jurídica, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, o que garante a permanência de valores significativos para contribuir com o trabalho de instituições que atendem o público infanto-juvenil no município.
As instituições receberam medalhas e certificados. As ações foram divididas em sete categorias e o parlamentar concorreu na de ‘Incidência política, controle social e participação em conselhos’.No total, 76 iniciativas foram homologadas e participaram da seleção. “Me sinto honrado em representar a nossa cidade e muito feliz em receber o prêmio, pois este tipo de ação fortalece o parlamento de Dourados. Ver nossa iniciativa ser reconhecida e valorizada, nos motiva ainda maisa continuar a atuar em prol da comunidade”, comemorou Sergio Nogueira.
Antes de ser vereador, Sergio Nogueira já trabalhava na área da infância, enquanto era diretor do Seminário Batista que geria uma creche atendendo dezenas de crianças e atuou por 4 anos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. “Agradeço a Deus pela oportunidade de estar vereador e ter sido o proponentedeste Decreto e, ao mesmo tempo, agradeço a classe política de Dourados, prefeitos e vereadores, que têm apoiado esse projeto. Meus agradecimentos ao Ministério Público Estadual, em nome dospromotores de Justiça, DrªFabrícia Barbosa Lima e Dr. Luiz Gustavo Camacho Terçariol, aos delegados da Receita Federal,aos membros doCMDCA e das Instituições que atendem nossas crianças, aSecretaria Municipal de Assistência Social e aos contabilistas. É uma grande satisfação ver isso acontecendo, mas o reconhecimento precisa ser estendido principalmente aos destinadores dos recursos, as pessoas físicas e jurídicas que destinam os recursos que ficarão no município e serão destinadas para as instituições que realizam o atendimento às nossas crianças e adolescentes”, destacou Sergio Nogueira.
