A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária, realizada ontem, terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 107/2018(026), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“É importante a aprovação do Fundeb em Dourados, para que possamos investir cada vez mais na educação da nossa cidade, criando cidadãos melhores, mais conscientes e com um futuro maior a sua frente”, comentou a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD).
Ainda foram aprovados os Projetos de Lei nº 097/2018(020), 095/2018(017), 096/2018(018), 100/2018(023), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de dispositivos que tratam de permuta de bens, doação de bens, dação em pagamento e sobre doação de imóveis ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-hotéis.
De autoria do vereador Cirilo Ramão (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 101/2018, que institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos públicos ociosos periféricos do município.
Também foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), que denomina como “Rua Carmem Cabrera Água” o Corredor D, no Parque Residencial Pelicano, em toda sua extensão.
Indicações e requerimentos
Continuando com os trabalhos, o vereador Cido Medeiros (DEM) solicitou a recuperação das ruas do Jardim Guaicurus, assim como a pavimentação, e também a conclusão das obras do Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) do Jardim Vitória.
Bebeto (PR) requereu operação tapa-buracos no BNH 4º Plano e pediu a aquisição de um trator agrícola, para uso de pequenos produtores, na Agrovila Formosa.
A vereadora Denize Portolann (PR) solicitou a implantação de sinalização e realização de reparos nas lombadas existentes na Rua Ponta Porã. À Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), ela requereu a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Frei Antonio com a Avenida Marcelino Pires.
Cirilo Ramão (MDB) requereu a aplicação de verba extraorçamentária para a realização de pavimentação asfáltica na Rua Leônidas Além, no Jardim Adelina. Também pediu estudos para a implantação de piscinas públicas em Dourados.
Jânio Miguel (PR) solicitou estudos de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas Demeciano de Matos Pereira com a Olga de Lima Melgarejo e também manutenção na boca de lobo localização na Rua José Roberto Teixeira.
O vereador Silas Zanata (PPS) requereu providências visando a execução de patrolamento e cascalhamento nos Travessões Paloma e Barbosa, no distrito de Guassú, e para a instalação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Ponta Porã e Albino Torraca.
Junior Rodrigues (PR) solicitou a instalação de iluminação na MS-156, entre Dourados e Itaporã, e também a limpeza e roçada no entorno da Delegacia da Mulher, localizada na Rua Francisco Feitosa Sobreira, na Vila Bela.
