Lei aprovada em 2023 e que estava engavetada foi efetivada em apenas 4 meses da gestão Marçal Filho; iniciativa é resultado da parceria entre Câmara Municipal e Prefeitura e passa a garantir atendimento prioritário e acesso a direitos previstos em lei municipal
Moradores de Dourados que sofrem com fibromialgia já podem solicitar, de forma online, o Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, que garante atendimento preferencial em serviços públicos e privados. O sistema foi lançado nesta terça-feira (13), pela Prefeitura de Dourados, em solenidade na Câmara Municipal. Com isso, o prefeito Marçal Filho coloca em vigor uma lei aprovada em 2023 e que estava engavetada por falta de vontade política da governo anterior. Em apenas 4 meses de mandato, o governo atual fez valer os direitos da pessoa com fibromialgia.
Presente no evento, o prefeito Marçal Filho destacou a importância da medida para garantir os direitos de quem enfrenta a doença. “Estamos oferecendo uma ferramenta que facilita o acesso à cidadania, garantindo igualdade e dignidade para quem convive diariamente com essa síndrome invisível”, disse. “É preciso ressaltar que a Prefeitura de Dourados é a primeira do interior de Mato Grosso do Sul a efetivar a lei que criar identificação especial para esse público”, completou Marçal Filho.
A medida coloca em prática a Lei Municipal nº 5.112/2023, de autoria da presidente da Câmara, Liandra Brambilla, que assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Isso inclui prioridade em filas, assentos reservados no transporte coletivo, vagas exclusivas em estacionamentos e acesso facilitado a serviços de saúde.
O sistema, desenvolvido pelas secretarias municipais de Saúde e Administração, permite que o cidadão faça o pedido pela internet, no site cidadao.dourados.ms.gov.br. É necessário preencher o formulário e anexar documentos como RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência, foto 3×4 e laudo médico com diagnóstico de fibromialgia, emitido nos últimos três anos.
Liandra Brambilla, que convive com a síndrome, celebrou a implantação do sistema após quase dois anos de diálogo sem sucesso com a gestão passada, já que a lei é de 2023. “Assim que o prefeito Marçal Filho assumiu, conseguimos avançar rapidamente”, ressaltou. “Hoje é um dia histórico para todos que lutam pela dignidade das pessoas com fibromialgia”, destacou a presidente da Câmara.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas e generalizadas, que afetam músculos, tendões e ligamentos. Quem sofre da doença também enfrenta fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. Embora invisível aos olhos, a dor é constante e impacta profundamente a qualidade de vida de quem vive com ela.
O médico reumatologista Rafael Ovídio, presente na solenidade, explicou que a doença atinge de 2% a 4% da população, em sua maioria mulheres. Ele lembrou que ainda existe muito preconceito e desinformação, com pessoas que erroneamente classificam a doença como “emocional”. “Fibromialgia não é fraqueza, é resistência. Só quem sente sabe o quanto essa dor pode ser incapacitante”, destacou o especialista.
NOVIDADE NO TRATAMENTO
O evento também trouxe uma notícia que renovou a esperança de quem luta contra a síndrome: o Hospital Universitário da UFGD vai implantar um Ambulatório Multiprofissional de Fibromialgia, que reunirá médicos, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas para oferecer tratamento completo e humanizado. “Queremos acolher essas pessoas de forma integral, olhando não só para a dor física, mas também para o impacto emocional e social que ela causa”, explicou o superintendente do HU-UFGD, Hermeto Amin Paschoalick.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 210 pessoas já foram diagnosticadas com fibromialgia na rede pública de Dourados, mas o número pode ser maior, considerando atendimentos na rede privada e casos ainda não diagnosticados.
